Termos e condições

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Estes termos e condições aplicam-se à utilização da plataforma www.passion-hub.be. A plataforma é gerida por:

MAF NV Fortsteenweg 52, 2970 Schilde, Bélgica Número de empresa: BE 0436.315.106 E-mail: [email protected]

1. Geral

A Passion Hub é uma plataforma online de anúncios para adultos. Os anunciantes oferecem serviços eróticos e íntimos dentro do quadro legal permitido, e os visitantes podem contactá-los diretamente.

Ao usar a plataforma, aceitas estes termos, a nossa política de privacidade e a nossa política de cookies. Marcar «Aceito os termos e condições» no registo ou numa compra vale como aceitação legal.

2. Definições

Plataforma: o site www.passion-hub.be e todos os serviços nele oferecidos
Utilizador: qualquer pessoa que usa a plataforma, como visitante ou como anunciante
Visitante: um utilizador que vê anúncios e contacta anunciantes
Anunciante: um utilizador com conta que publica anúncios
Anunciante independente: um anunciante que trabalha por conta própria e gere os seus próprios anúncios
Agência: um anunciante que representa várias pessoas e gere anúncios em nome delas
Estabelecimento erótico: um anunciante que explora um negócio ou estabelecimento erótico
Conta: o espaço pessoal de um anunciante, com os seus dados de perfil e de conta
Anúncio: o conteúdo que um anunciante publica na plataforma
Créditos: a moeda interna da plataforma, com a qual os anunciantes independentes e as agências pagam os planos e extras dos seus anúncios
Plano: o nível com que um anúncio é mostrado, como Free, Diamond, Platina ou Premium

3. Utilização da plataforma

Tens de ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma.
A MAF não organiza encontros e não é parte de nenhum acordo entre visitantes e anunciantes. O contacto e os pagamentos entre eles fazem-se diretamente e fora da plataforma.
A MAF não é responsável pelo que acontece fora da plataforma. Toma as tuas próprias precauções quando te encontrares com alguém.
Podes usar a plataforma a partir do estrangeiro, desde que cumpras a legislação desse país.

4. Registo e conta

Registas-te com dados corretos e atualizados. Não usas uma identidade falsa nem crias várias contas.
Manténs a tua palavra-passe em segredo. És responsável por tudo o que acontece através da tua conta.
Os anunciantes independentes verificam a sua identidade com um passaporte ou documento de identidade e uma selfie.
As agências e os estabelecimentos eróticos fornecem os dados da empresa, como o nome da empresa, a pessoa de contacto e o número de IVA.
Uma agência garante que cada pessoa que representa tem pelo menos 18 anos, participa voluntariamente e aceitou expressamente o anúncio. A agência tem de o poder comprovar se lho pedirmos.
Em caso de abuso ou de violação destes termos, a MAF pode suspender ou apagar a tua conta.
Podes pedir que a tua conta seja apagada a qualquer momento, escrevendo para [email protected].

5. Anúncios

Um anúncio só fica visível depois de verificarmos a tua identidade e maioridade (anunciantes independentes) ou os dados da tua empresa (agências e estabelecimentos eróticos).
São estritamente proibidos anúncios publicados por ou para menores.
O conteúdo tem de ser legal, honesto e relevante. As fotos e os vídeos mostram a pessoa que oferece os serviços, e todas as pessoas que neles aparecem deram o seu consentimento.
É proibido qualquer conteúdo que sugira coação, exploração, tráfico de seres humanos ou que alguém é menor.
A MAF pode recusar, alterar ou remover anúncios que violem a lei ou estes termos. Se o fizermos, explicamos-te o motivo, a menos que a lei o proíba ou que isso ponha em risco uma investigação criminal.

6. Fiabilidade da informação

São os anunciantes que publicam o conteúdo na plataforma. A MAF não verifica cada anúncio antecipadamente e não garante que a informação esteja correta ou completa. Conteúdo impróprio, ilegal ou enganador é proibido e pode ser removido.

7. Créditos e planos

Estas regras aplicam-se aos anunciantes independentes e às agências.

Recebes 200 créditos grátis no registo.
Compras créditos através da Stripe (pagamento com cartão) ou da Neosurf (voucher pré-pago). Vês o preço antes de pagar.
Os créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.
Usas os créditos para planos pagos (Diamond e Platina), renovações, posições em destaque Platina e Bump Up.
Os planos pagos renovam-se automaticamente com os teus créditos. Se não tiveres créditos suficientes, o teu anúncio volta ao plano gratuito e recebes uma notificação.
Depois de uma compra, confirma que os créditos foram adicionados corretamente à tua conta. Comunica qualquer problema para [email protected].
Podemos corrigir posteriormente um erro de preço evidente.

8. Premium para estabelecimentos eróticos

Os estabelecimentos eróticos não usam créditos. Escolhem entre um plano gratuito e um plano Premium pago.

O Premium é faturado mensalmente através da Stripe. Vês o preço e o IVA antes de pagar.
Cada conta pode usar uma única vez um período experimental gratuito de 14 dias, sem dados de pagamento.
Antes do fim de cada período recebes uma fatura. Se a pagares, o Premium é prolongado por um mês. Se não pagares, o teu estabelecimento volta ao plano gratuito depois do período em curso.
Podes cancelar a qualquer momento. O Premium continua ativo até ao fim do período que já pagaste.

9. Direito de livre resolução e reembolsos

Como consumidor, podes pedir, no prazo de 14 dias após a compra, o reembolso dos créditos pagos que ainda não usaste.
Os 200 créditos grátis e os créditos já gastos num plano ou extra não são reembolsados.
Assim que um serviço começa a teu pedido, o direito de livre resolução para esse serviço extingue-se, nos termos do artigo VI.53 do Código de Direito Económico belga.
No Premium, o direito de livre resolução termina assim que começa o período pago. Cancelar interrompe a renovação seguinte, mas o período em curso não é reembolsado.

Podes pedir um reembolso através de [email protected].

10. Utilização proibida

É proibido:

extrair dados da plataforma (scraping) ou recolhê-los com bots, spiders ou outros meios automatizados
fazer data mining
enviar spam ou correntes, ou assediar ou perseguir outros utilizadores
contornar a verificação ou usar a conta de outra pessoa
usar a plataforma para qualquer fim contrário à lei

Uma violação pode levar à remoção temporária ou definitiva da tua conta e dos teus anúncios.

11. Denunciar conteúdo ilegal

Vês um anúncio que te parece ilegal ou contrário a estes termos? Denuncia-o através do formulário de contacto ou para [email protected]. Indica na tua denúncia:

a ligação para o anúncio
porque achas que o conteúdo é ilegal
o teu nome e e-mail
que fazes a denúncia de boa-fé

O teu nome e e-mail não são obrigatórios se denunciares uma suspeita de abuso sexual de crianças. Tratamos cada denúncia com cuidado e o mais depressa possível, e informamos-te da nossa decisão. Se suspeitares de abuso de um menor, também podes contactar a Child Focus.

12. Privacidade

A Passion Hub trata dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). No registo de um anunciante independente, verificamos manualmente os documentos de identidade para confirmar que é maior de idade e que os dados são autênticos. Depois dessa verificação, apagamos os documentos do nosso sistema. Podes ler mais na nossa política de privacidade.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas e dados próprios da plataforma pertencem à MAF e estão protegidos. Ao carregar conteúdo, concedes à MAF uma licença não exclusiva para mostrar esse conteúdo na plataforma e usá-lo para o funcionamento e a promoção do teu anúncio. Esta licença termina quando removes o conteúdo.

14. Ligações externas

As ligações para sites externos estão fora do nosso controlo. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo. O deep linking ou o framing da plataforma são proibidos sem a nossa autorização prévia.

15. Responsabilidade

Usas a plataforma por tua conta e risco. Os serviços são fornecidos «tal como estão».
Em caso de força maior, podemos suspender o serviço sem que tenhas direito a indemnização.
A nossa responsabilidade está limitada a um máximo de 30 €, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Denúncia de abusos e exploração

A MAF denuncia de imediato aos serviços de polícia ou às autoridades judiciais competentes qualquer possível caso de abuso, exploração ou tráfico de seres humanos de que tenha conhecimento, nos termos do artigo 433quater/2 do Código Penal belga.

17. Pontos de contacto

Para utilizadores: podes contactar-nos através do formulário de contacto, para [email protected] ou por WhatsApp para o +32 469 66 29 51. Podes escrever-nos em neerlandês, inglês, francês, espanhol ou português.

Para a polícia e as autoridades judiciais: temos um ponto de contacto próprio em [email protected]. Tratamos os pedidos gratuitamente e sem atrasos injustificados. Em casos urgentes, respondemos no prazo de 24 horas.

18. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data no topo indica quando foi feita a última alteração. Avisamos antecipadamente os utilizadores registados das alterações importantes por e-mail. Se continuares a usar a plataforma depois disso, aceitas os novos termos.

19. Lei aplicável e tribunal competente

Estes termos regem-se exclusivamente pela lei belga.
Os litígios são submetidos aos tribunais de Antuérpia. Se fores consumidor, manténs a proteção que te dão as normas imperativas do teu país de residência.
Se uma disposição for inválida, as restantes continuam plenamente em vigor.

Estes termos estão protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução ou distribuição sem autorização escrita da MAF.